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OUVIDORIA MUNICIPAL

A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. Recebe reclamações, denúncias, solicitações e sugestões e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e secretários. Acompanha o desenrolar dos problemas, com todo o sigilo e dedicação inerentes, e cobra sua solução. Em assuntos tais como: irregularidades administrativas, deficiência do serviço público, abuso de autoridade praticado por integrante da Administração Municipal, sugestões de melhoria dos serviços, e outros que a população observe e anseie.

Tipos de atendimento:

DENÚNCIAS: fatos graves contrários às leis municipais vigentes;
SOLICITAÇÕES: pedidos de serviços e de atendimentos;
SUGESTÕES: para serem adotadas em qualquer setor da Prefeitura Municipal de Tirandentes (PMT);
RECLAMAÇÕES: quando solicitações feitas anteriormente aos diversos setores da PMT não forem atendidas.

O atendimento feito pela Ouvidoria é gratuito e as reivindicações poderão ser formuladas clicando no link 

O Atendimento também pode ser feito:

a) Por escrito. Somente redigida e apresentada pelo interessado diretamente afetado. No caso de denúncias e reclamações de extrema complexidade é essencial a redação.
I- No caso do munícipe analfabeto, será lavrada ata da reclamação ou denúncia, observado o seguinte procedimento;
II - leitura da ata diante do reclamante e de uma testemunha, que não poderá ser analfabeta;
III - aposição da impressão digital do reclamante;
IV - assinatura da testemunha confirmando a realização e a exatidão da leitura feita diante do reclamante.

b)por meio eletrônico;

c) por carta.

- Em todos os modos o munícipe poderá exigir da Ouvidoria que sua identidade seja mantida em sigilo;

- Reclamações anônimas ou incompletas serão verificadas, desde que não sejam de cunho pessoal e/ou difamatório, mas serão consideradas menos prioritárias.


(c) 2017 - Ouvidoria Municipal
Endereço: Rua Belica, nº 90 Cep: 36.325-000 - Cidade: Tiradentes / MG
Tel.: (32) 3355-1412 - Email: administracao@tiradentes.mg.gov.br

Versão: 2017.03.01
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